🚨 Tribunal Supremo explica por que rejeitou transmissão em directo do julgamento de Venâncio Mondlane
O Tribunal Supremo de Moçambique esclareceu os motivos que levaram à rejeição do pedido para que o julgamento de Venâncio Mondlane fosse transmitido em directo pela televisão, rádio e plataformas digitais. A decisão foi anunciada pela Secção Criminal da mais alta instância judicial do país, que também determinou a proibição da captação de som e imagem durante as audiências.
Apesar da proibição das transmissões audiovisuais, o tribunal autorizou a presença dos órgãos de comunicação social para acompanhamento dos trabalhos e realização de registos escritos. O público também poderá assistir às sessões, respeitando os limites de espaço e segurança da sala de audiências.
Segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, a decisão visa preservar a lisura do processo, proteger testemunhas e evitar que depoimentos sejam influenciados por informações transmitidas em tempo real. O tribunal argumenta ainda que a transmissão em directo poderia criar riscos de intimidação de testemunhas, contaminação da prova testemunhal e pressão sobre os intervenientes processuais.
Entre as razões apresentadas está também a necessidade de salvaguardar o princípio da presunção de inocência, garantir a serenidade do tribunal e impedir que o julgamento seja utilizado para finalidades alheias à administração da justiça. O Supremo considera que a publicidade dos julgamentos é um direito importante, mas não absoluto, podendo sofrer limitações quando outros valores jurídicos relevantes estejam em causa.
Venâncio Mondlane responde a um processo relacionado com as manifestações pós-eleitorais e enfrenta acusações que incluem apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. O julgamento está marcado para o dia 17 de Novembro de 2026, após ter sido adiado a pedido da defesa.
A decisão do Tribunal Supremo continua a gerar debates entre apoiantes e críticos do político, num dos processos judiciais mais acompanhados da actualidade moçambicana.