đGOVERNO APROVA REVISĂO DO CĂDIGO DA ESTRADA E NOVOS REGULAMENTOS
đGOVERNO APROVA REVISĂO DO CĂDIGO DA ESTRADA E NOVOS REGULAMENTOS
⭕️ Conselho de Ministros aprovou a proposta de revisĂŁo do CĂłdigo da Estrada, que prevĂȘ a introdução da carta de condução por pontos, uso de cĂąmaras de videovigilĂąncia para fiscalização e inclusĂŁo de veĂculos elĂ©ctricos, hĂbridos e movidos a gĂĄs.
O Executivo aprovou ainda novos regulamentos para os sectores industrial e das telecomunicaçÔes, com o objectivo de modernizar os processos de licenciamento, reduzir burocracias e reforçar a fiscalização.
Na mesma sessão, foi autorizada a negociação para a requalificação do Parque dos Continuadores, na cidade de Maputo, e ratificada a revisão dos Estatutos da CPLP
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