Venâncio Mondlane voltou a questionar a legalidade dos procedimentos no julgamento que decorre no Tribunal Supremo, apontando alegadas irregularidades na acusação apresentada contra si.
Segundo Mondlane, o julgamento devia ter terminado no dia anterior, uma vez que, na sua perspectiva, existem inconsistências graves entre o documento de acusação que recebeu na Procuradoria-Geral da República (PGR) e aquele que foi lido posteriormente no Tribunal Supremo.
O político explicou que a acusação inicialmente entregue pela PGR não continha a assinatura do remetente, ou seja, da entidade acusadora. Entretanto, segundo a sua exposição, o documento apresentado e lido em tribunal já aparecia assinado.
Perante esta diferença, Mondlane considera que a acusação inicialmente recebida deveria ser declarada nula e sem qualquer efeito, levantando dúvidas sobre a regularidade do processo.
As declarações colocam novamente em destaque a questão do cumprimento dos procedimentos legais no julgamento, que continua a despertar atenção no panorama político e judicial moçambicano.
A questão central levantada por Venâncio Mondlane é se as diferenças entre os dois documentos podem afectar a validade da acusação e quais serão as consequências jurídicas dessa situação.
