Antiga Administradora de Xai-Xai e Três Arguidos Vão a Julgamento por Alegado Desvio de Donativos das Cheias
A antiga administradora do distrito de Xai-Xai, Argilência Chissano, e outros três arguidos serão julgados pelo Tribunal Judicial da Província de Gaza por alegado envolvimento no desvio de bens destinados às vítimas das cheias que afectaram aquela região.
A decisão foi tomada após o tribunal considerar existirem indícios suficientes da prática do crime de desvio de bens, permitindo assim o avanço do processo para a fase de julgamento.
Além de Argilência Chissano, foram pronunciados Jenete Teasse Novela, chefe do Posto Administrativo de Inhamissa; Adolfo Maciel, director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas; e Dionísio Maciel, fiel de armazém.
Contudo, o juiz de instrução criminal, Justino Bungane, decidiu não acolher a acusação de associação criminosa apresentada pelo Ministério Público, por entender que os elementos constantes dos autos não demonstram, de forma suficiente, a existência de uma actuação organizada e concertada entre os arguidos.
Alguns Suspeitos Ficam Fora do Processo
Na mesma decisão, o tribunal determinou a não pronúncia de Dora Artur, directora do Gabinete da antiga Governadora da Província de Gaza, por insuficiência de provas.
Foram igualmente arquivados os processos contra Claudina Guaimbê, Samora Catumbi, Imildo Simbinel e Inácio Sitoe, após o tribunal concluir que não existem evidências que permitam estabelecer o seu envolvimento consciente nos factos sob investigação.
Os quatro arguidos que seguirão para julgamento permanecerão em liberdade provisória, mediante o pagamento de cauções fixadas entre 50 mil e 75 mil meticais.
Caso Ganha Nova Etapa Judicial
O processo remonta ao período de emergência provocado pelas cheias que atingiram a cidade de Xai-Xai, quando foram distribuídos diversos donativos e bens de assistência humanitária destinados às famílias afectadas pelas inundações.
Com a decisão agora tomada pelo Tribunal Judicial da Província de Gaza, o caso entra numa nova fase, cabendo ao julgamento esclarecer as circunstâncias em que os alegados desvios ocorreram e determinar a eventual responsabilidade criminal dos arguidos.
O caso tem despertado atenção pública devido à natureza dos bens envolvidos, uma vez que se tratava de ajuda humanitária destinada a cidadãos afectados por uma das maiores emergências provocadas pelas cheias na província.