⭕️ Governo Provincial de Manica introduziu novas regras para a promoção, progressão e mudança de carreira na Função Pública, exigindo a confirmação prévia de cabimento orçamental antes da aprovação dos processos.
A medida abrange admissões, promoções, comissões de serviço, substituições e acumulação de funções, com o objectivo de reforçar o
controlo das despesas públicas.
Segundo as novas orientações, todos os processos deverão ser transmitidos digitalmente através do sistema da Administração Pública, permitindo maior transparência e fiscalização pelo Tribunal Administrativo.
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